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Nesta quarta-feira (22), depois de vários meses sem respostas positivas, o órgão responsável colombiano aprovou a unificação entre as companhias aéreas Avianca e Viva Air.
Abaixo, confira o comunicado emitido pela Aerocivil:
Diante do pedido de pré-avaliação de uma integração empresarial apresentado pela Avianca S.A., Viva Air e Viva Air Peru, a Aeronáutica Civil informa:
Em 4 de novembro de 2022, a Aeronáutica Civil, de acordo com os procedimentos anteriores, se opôs ao pedido de integração nos termos que foi apresentado por considerá-lo contrário à livre concorrência e não ter sido provado o status de empresa em crise.
Em 18 de janeiro de 2023, mediante resolução 00079 da Secretaria de Autoridade Aeronáutica desta Entidade, foi ordenado refazer a atuação administrativa e estabelecer como procedimento para este tipo de pedidos, o consagrado na lei 1340 de 2009 e normas concordantes ao tenor das regras de proteção ao consumidor.
As empresas intervenientes, no âmbito do novo procedimento, alegaram uma oferta final de remediar e mitigar os efeitos anticompetitivos subjacentes da transação projetada, que foram sujeitos a análise.
A Direção de Transporte Aéreo e Assuntos Aerocomerciais desta Entidade realizou um estudo detalhado e técnico do pedido apresentado e, por sua vez, dos remédios próximos, para avaliar a viabilidade do pedido, encontrando que os propostos não conseguiram mitigar os efeitos de concentração, dominância e assimetria derivados da transação.
A Direção realizou um balanço entre a situação gerada pela suspensão de operações da Viva, sua condição operacional e a crise materializada no mês de fevereiro, bem como a possibilidade de autorizar a integração impondo um conjunto de remédios que, do ponto de vista da concorrência, mitigaram as afetações que, aos agentes do mercado atuais e aos possíveis entrantes, poderiam ser geradas por conta da operação.
Como consequência do anterior, foi decidida a autorização da integração condicionando-a ao cumprimento de diversos remédios estruturais e de comportamento que garantam entre outros:
Que os direitos dos usuários da Viva sejam respeitados, que os bilhetes de voos cancelados sejam reembolsados e aqueles que têm passagens pendentes de serem executados podem voar. Em qualquer caso, deverão responder aos passageiros da Viva afetados pelas decisões unilaterais da empresa de cessar as suas operações.
A devolução dos slots que impliquem agravar a situação de concentração nas faixas mais procuradas (prime) tanto para a temporada Summer como para Winter, tanto em saídas como em chegadas, com o propósito de não aumentar as barreiras de entrada que a este mercado gera o acesso à infraestrutura do Aeroporto El Dorado.
Manter o esquema low cost da Viva como opção em matéria de transporte aéreo, que materialize opções aos usuários do serviço aéreo.
A devolução de frequências na rota Bogotá – Buenos Aires, que é particularmente impactada.
Manter um limite de tarifas efetivo nas rotas onde o ente integrado fica com 100% e garantir o dinamismo nas rotas objeto de maior concentração.
Quer saber mais sobre a atual situação da Viva Air? Clique na postagem abaixo:
