A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agência reguladora federal que normatiza e supervisiona a atividade de aviação civil no Brasil, aprovou nesta segunda-feira (06) as minutas do edital e dos contratos da 7ª rodada de concessão de aeroportos.
Serão leiloados em blocos 15 aeroportos localizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país. O Aeroporto de Congonhas, localizado no coração da cidade de São Paulo, maior atrativo para investidores, lidera o bloco SP-MS-PA-MG, que engloba 11 ativos. O leilão foi agendado para ocorrer na B3, em São Paulo, no dia 18 de agosto.
Além do Bloco SP-MS-PA-MG, serão leiloados os blocos Aviação Geral e o Bloco Norte II. Ao todo, as concessões da 7ª rodada atingem 15,8% dos passageiros domésticos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques.
Confira os principais destaques de cada bloco:
- Bloco SP-MS-PA-MG: composto pelos aeroportos de Congonhas (CGH), em São Paulo; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.
- Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ). A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.
- Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,9 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.
Inicialmente, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) também integraria a 7ª rodada de concessão, mas em atendimento às diretrizes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), o terminal carioca foi excluído do atual do processo licitatório, e a configuração dos blocos dos blocos foi reformulada.
Os documentos jurídicos (edital e contratos) da 7ª rodada de concessão de aeroportos foram aprovados sem recomendações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 1º de junho. A licitação foi qualificada no âmbito do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 145, de 2 de dezembro de 2020, e pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.
Informações: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)